Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O balanço divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde registra 25.019 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Já são 7.263.619 casos desde o começo da pandemia. Também foram registradas neste período (24h) 527 mortes totalizando, até agora, 187.291 óbitos.
Segundo o Ministério da Saúde, 6.286.980 pessoas (86,6%) já se recuperaram do vírus.
O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação.
Covid-19 nos estados
São Paulo chegou a 1.388.043 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (499.499) e Bahia (471.177). Já o Acre é tem o menor número de casos (40.249), seguido de Amapá (65.422) e Roraima (67.531).
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