O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Caixa Econômica Federal abre hoje (19) 751 agências para o pagamento do auxílio emergencial a 6,5 milhões de beneficiários dos ciclos 5 e 6 nascidos em janeiro e fevereiro. O atendimento será das 8h ao meio-dia.
Ao todo, foram creditados R$ 4,3 bilhões para esse público. Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O restante, cerca de R$ 400 milhões, corresponde às parcelas do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).
A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.
Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Do total de beneficiários, 3,4 milhões de beneficiários nasceram em janeiro e 3,1 milhões, em fevereiro. Entre os beneficiários do ciclo 5, o dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 22 de novembro, para os nascidos em janeiro, e em 23 de novembro, para os nascidos em fevereiro.
No ciclo 6, os depósitos na poupança digital haviam sido feitos no último domingo (13), para os nascidos em janeiro e fevereiro.
Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
Desde o início do programa, em abril, o auxílio emergencial alcançou 67,8 milhões de brasileiros, num montante de R$ 284,4 bilhões creditados em cinco parcelas regulares e até três parcelas do auxílio extensão.
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