O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Caixa Econômica Federal abre hoje (19) 751 agências para o pagamento do auxílio emergencial a 6,5 milhões de beneficiários dos ciclos 5 e 6 nascidos em janeiro e fevereiro. O atendimento será das 8h ao meio-dia.
Ao todo, foram creditados R$ 4,3 bilhões para esse público. Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O restante, cerca de R$ 400 milhões, corresponde às parcelas do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).
A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.
Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Do total de beneficiários, 3,4 milhões de beneficiários nasceram em janeiro e 3,1 milhões, em fevereiro. Entre os beneficiários do ciclo 5, o dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 22 de novembro, para os nascidos em janeiro, e em 23 de novembro, para os nascidos em fevereiro.
No ciclo 6, os depósitos na poupança digital haviam sido feitos no último domingo (13), para os nascidos em janeiro e fevereiro.
Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
Desde o início do programa, em abril, o auxílio emergencial alcançou 67,8 milhões de brasileiros, num montante de R$ 284,4 bilhões creditados em cinco parcelas regulares e até três parcelas do auxílio extensão.
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