Somente em outubro deste ano, o número de prisões e apreensões por integrar organização criminosa cresceu 151,3% em relação ao mesmo período de 2024 O trabalho ininterrupto das Forças de Segurança do Estado, unindo ostensividade, investigação e inteligência, resultou em 29.408 capturas em flagrante ou por mandado, entre janeiro e outubro de 2025, em todo o estado por crimes diversos, perfazendo cerca de 100 prisões por dia. Dentre os alvos, 2.135 prisões e apreensões foram por envolvimento com grupos criminosos (Orcrim), representando um aumento de 93,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 1.105 capturas. Já em relação a capturas por homicídio, foram presas 2.423 pessoas, um aumento de 35,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 1.790 capturas. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O secretário da SSP...
Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15) ().
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
* Com informações da Agência Câmara
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