De acordo com o balneabilidade divulgado, nesta sexta-feira (13), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Fortaleza tem 22 pontos próprios para balneabilidade. A maior parte dos trechos disponíveis para o lazer da população se concentra no setor leste da Capital, composto pelas praias do Futuro, Abreulândia, Sabiaguaba, Caça e Pesca e Titanzinho, que conta com 12 trechos próprios para banho. Enquanto no setor centro, banhados pelas águas das praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, conta com sete (07) trechos adequados para banho neste fim de semana, e o setor oeste, que compreende as praias da Leste, da Colônia, do Pirambu e da Barra do Ceará, tem três (03) locais próprios. Veja quais são: Leste Praia da Caça e Pesca – Na altura da rua Germiniano Jurema. Praia do Futuro – Na altura da Capela de Santa Terezinha. Próximo ao Posto Guarda-vidas Praia do Futuro – Na altura da rua Embratel. Próximo ao Posto Guarda-vidas 08. Praia do Futuro – Na altura da rua Francisco Mon
Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15) ().
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
* Com informações da Agência Câmara
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