Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
A Câmara Municipal de Fortaleza vai realizar a posse dos vereadores da 19ª Legislatura, do prefeito eleito da Capital, Sarto Nogueira (PDT) e do vice-prefeito eleito, Elcio Batista (PSB) no dia 1º de janeiro, respeitando todos os protocolos de segurança sanitária e o Decreto Estadual relativo à Covd-19. Para isso, o Legislativo Municipal prepara uma série de cuidados para a solenidade, que também marcará a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022.
Os vereadores deverão participar da solenidade de forma virtual, a partir de seus gabinetes. O Plenário Fausto Arruda deverá ser ocupado pelo vereador que presidirá a sessão, no caso, de acordo com o novo Regimento, o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presentes. Além de dois vereadores de partidos diferentes, designados pelo Presidente da sessão solene, para secretariar os trabalhos.
Os parlamentares serão convocados, individualmente, a se deslocar até o ambiente apenas para a assinatura da ata de posse.
“Esses cuidados são fundamentais para que a gente garanta a segurança de todos que deverão participar do evento de maneira presencial. Nosso objetivo é respeitar o decreto do Governo do Estado com rigor e responsabilidade. Tenho certeza que, com esse novo formato, estaremos cuidando da saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, realizando um rito fundamental para a nossa democracia”, resume o Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
O acesso à Casa, incluindo o Plenário e os gabinetes, serão restritos. O público poderá acompanhar a solenidade ao vivo pela TV Fortaleza (Canal 7.2), pela Rádio Fortaleza (90.7 FM) e pelo Portal Oficial da Câmara Municipal de Fortaleza (cmfor.ce.gov.br).
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