Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A Câmara Municipal de Fortaleza vai realizar a posse dos vereadores da 19ª Legislatura, do prefeito eleito da Capital, Sarto Nogueira (PDT) e do vice-prefeito eleito, Elcio Batista (PSB) no dia 1º de janeiro, respeitando todos os protocolos de segurança sanitária e o Decreto Estadual relativo à Covd-19. Para isso, o Legislativo Municipal prepara uma série de cuidados para a solenidade, que também marcará a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022.
Os vereadores deverão participar da solenidade de forma virtual, a partir de seus gabinetes. O Plenário Fausto Arruda deverá ser ocupado pelo vereador que presidirá a sessão, no caso, de acordo com o novo Regimento, o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presentes. Além de dois vereadores de partidos diferentes, designados pelo Presidente da sessão solene, para secretariar os trabalhos.
Os parlamentares serão convocados, individualmente, a se deslocar até o ambiente apenas para a assinatura da ata de posse.
“Esses cuidados são fundamentais para que a gente garanta a segurança de todos que deverão participar do evento de maneira presencial. Nosso objetivo é respeitar o decreto do Governo do Estado com rigor e responsabilidade. Tenho certeza que, com esse novo formato, estaremos cuidando da saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, realizando um rito fundamental para a nossa democracia”, resume o Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
O acesso à Casa, incluindo o Plenário e os gabinetes, serão restritos. O público poderá acompanhar a solenidade ao vivo pela TV Fortaleza (Canal 7.2), pela Rádio Fortaleza (90.7 FM) e pelo Portal Oficial da Câmara Municipal de Fortaleza (cmfor.ce.gov.br).
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