O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
A Câmara Municipal de Fortaleza vai realizar a posse dos vereadores da 19ª Legislatura, do prefeito eleito da Capital, Sarto Nogueira (PDT) e do vice-prefeito eleito, Elcio Batista (PSB) no dia 1º de janeiro, respeitando todos os protocolos de segurança sanitária e o Decreto Estadual relativo à Covd-19. Para isso, o Legislativo Municipal prepara uma série de cuidados para a solenidade, que também marcará a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022.
Os vereadores deverão participar da solenidade de forma virtual, a partir de seus gabinetes. O Plenário Fausto Arruda deverá ser ocupado pelo vereador que presidirá a sessão, no caso, de acordo com o novo Regimento, o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presentes. Além de dois vereadores de partidos diferentes, designados pelo Presidente da sessão solene, para secretariar os trabalhos.
Os parlamentares serão convocados, individualmente, a se deslocar até o ambiente apenas para a assinatura da ata de posse.
“Esses cuidados são fundamentais para que a gente garanta a segurança de todos que deverão participar do evento de maneira presencial. Nosso objetivo é respeitar o decreto do Governo do Estado com rigor e responsabilidade. Tenho certeza que, com esse novo formato, estaremos cuidando da saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, realizando um rito fundamental para a nossa democracia”, resume o Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
O acesso à Casa, incluindo o Plenário e os gabinetes, serão restritos. O público poderá acompanhar a solenidade ao vivo pela TV Fortaleza (Canal 7.2), pela Rádio Fortaleza (90.7 FM) e pelo Portal Oficial da Câmara Municipal de Fortaleza (cmfor.ce.gov.br).
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