A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Todas as regiões da cidade de São Paulo estão em estado de atenção para alagamentos em razão das fortes chuvas que atingem a capital na tarde de hoje (8). Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da prefeitura, foi registrada queda de granizo nos bairros do Butantã, na zona oeste, e na Vila Mariana, região sudeste.
Imagens do radar meteorológico do CGE mostram precipitação forte no Butantã e Pinheiros, na zona oeste; nas subprefeituras de Capela do Socorro e M'Boi Mirim, na região sul, e na Casa Verde, na região norte.
Segundo o CGE, as próximas horas seguem com tempo instável com chuva atuando de forma lenta e isolada com potencial para formação de alagamentos.
Agência Brasil
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