Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Com condições estáveis, Ceará deve apresentar céu mais claro com chuvas rápidas no litoral e Maciço até sábado (12), diz Funceme
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) aponta cenário de estabilidade nas condições de tempo até o próximo sábado (12), a priori. Porém, macrorregiões mais ao norte do Estado têm possibilidade de chuva fraca e passageira.
Para esta quinta-feira (10), durante o período da manhã, algumas áreas de instabilidade deverão atingir o litoral, colaborando para precipitações, mas com pouca expressividade. Já entre tarde e noite, a previsão é de apenas céu com poucas nuvens.
Na sexta (11), a tendência é semelhante, mas o Maciço deverá apresentar registros rápidos, assim como nas áreas próximo ao litoral cearense. Por fim, para o sábado (12),a Funceme indica chances de precipitações, ainda que sem expressividade, nos litorais de Fortaleza e Pecém.
VCAN
Por meio de imagem de satélite, os meteorologistas observam a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) cujo centro está sobre a o sul do Piauí e norte da Bahia. Na atual posição, o sistema está colaborando para chuvas em estados como o Maranhão.
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