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STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

  Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18  - Atualizado há  5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição  (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...

DHPP captura suspeito apontado como autor de latrocínio de motorista de aplicativo em Fortaleza

 Materialidade e autoria delitivas são os elementos procurados pelos investigadores para elucidar um crime. Com essas informações apuradas, os policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) encontraram indícios suficientes para relacionar Francisco Renan Bandeira Alves (21), com duas passagens anteriores por tráfico e associação para o tráfico de drogas, ao latrocínio que vitimou Jares Rodrigues da Silva (54), no dia 29 de outubro deste ano. As informações sobre a investigação do caso foram apresentadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (23), na sede do DHPP, no bairro de Fátima.

No curso das investigações para decifrar o crime, os policiais civis da 7ª Delegacia do DHPP, unidade responsável pelo caso, identificaram os personagens e a dinâmica por trás da ocorrência com o objetivo de reunir todas as peças desse quebra-cabeça. Renan e outros dois suspeitos de participação no crime solicitaram uma corrida por aplicativo no dia 29 de outubro, com a intenção de roubar e colocar o motorista no porta-malas do veículo, conforme depoimento dado por Renan, após ser preso nessa terça-feira (22), junto com um segundo suspeito, que não está relacionado ao latrocínio.

Ainda segundo os levantamentos do DHPP, após render o motorista na Avenida Geógrafo Antônio Ribeiro Zaranza, no bairro Cajazeiras, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza, o trio mandou a vítima sair do carro e abrir o bagageiro para que fosse mantida no compartimento. Durante a ação criminosa, o motorista tentou fugir e foi alvejado por um dos suspeitos que estava armado. Após o disparo, o trio fugiu da cena do crime, abandonando a vítima baleada e sem conseguir levar nenhum bem do motorista.

Após identificar os envolvidos na ocorrência, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário por mandados de prisão em desfavor do trio. Renan foi o primeiro capturado e teve o mandado de prisão temporária cumprido, ontem à tarde, no bairro Cajazeiras. No momento da prisão, ele estava num imóvel junto com Leone Silva Cavalcante (26), com três anotações por roubos e uma por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. Ele também já foi autuado por dano, ameaça, associação criminosa e corrupção de menores.

Na casa onde a dupla foi encontrada, os policiais civis apreenderam 117 trouxinhas de maconha e objetos utilizados para o comércio de entorpecentes, além de uma quantia em dinheiro. Tanto Renan quanto Leone foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Diligências em andamento

A 7ª Delegacia do DHPP mantém as diligências no sentido de capturar os outros envolvidos, que se encontram foragidos. A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3257-4807, do DHPP, que também disponibiliza o mesmo número como WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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