Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou a frota de ônibus que vai operar nos feriados de Natal e Réveillon.
Natal
Na quinta-feira, dia 24/12, serão disponibilizados 1.460 veículos. Na sexta-feira, dia 25/12, irão circular 450 ônibus, programação semelhante a de um domingo.
Réveillon
Na quinta-feira, dia 31/12, e na sexta dia 01/01, como não haverá a realização de festas de Réveillon, a frota está programada para operar como em um fim de semana, em função da queda de demanda.
Tarifa Social
Os usuários que utilizarem o transporte coletivo nessas datas serão beneficiados pela Tarifa Social, que nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro terá redução no valor da passagem para R$ 3,00 (inteira) e R$ 1,30 (tarifa estudantil).
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