Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:49 #13 DP #Capital #CBMCE #Ciopaer #Drogas Apreendidas #Força Tática #PMCE #Polícia Civil De Estado Do Ceará #SSPDS #Suspeitos Presos #Trabalho Integrado
Um trabalho integrado das Forças de Segurança do Estado resultou na captura de dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Jardim das Oliveiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A ofensiva policial ocorreu na tarde dessa quarta-feira (30) e foi realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com auxílio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). Ao todo, quase 18 kg de drogas foram apreendidos.
A operação foi iniciada logo após os policiais civis do 13º Distrito Policial (DP) tomarem conhecimento acerca da traficância de ilícitos na região. De acordo com levantamentos policiais, indivíduos estariam escondendo entorpecentes em um matagal próximo à Rua Francisco Pita. Com apoio da Ciopaer e do Corpo de Bombeiros, os profissionais de segurança localizaram baldes flutuando em uma área alagada. Dentro dos recipientes, diversos tabletes de maconha prensada pensando 14 quilos e 500 gramas e um quilo de crack foram encontrados.
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