Foto: Agência Santarém O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a União e os estados que abrangem a Amazônia Legal e o Pantanal a informar, em dez dias úteis, as providências de planejamento e de preparação que estão sendo adotadas diante das projeções que indicam aumento significativo dos riscos de incêndios florestais este ano. A diligência foi determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF) 743 , que acompanha medidas estruturais de prevenção e combate de incêndios nessas regiões. No despacho, o ministro ressaltou que o cenário prospectivo para 2026 aponta uma elevada probabilidade de temperaturas superiores à média e de persistência de déficit hídrico nas regiões amazônica e pantaneira. A previsão é de que o fenômeno climático El Niño atinja seu pico entre setembro e outubro, período que, segundo registros, corresponde à fase mais crítica para a deflagração e a propagação de incêndios florestais. Dino cita uma sér...
Nesta segunda-feira (14), o governador do Ceará, Camilo Santana sancionou o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O benefício deve atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
A lei prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra. Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.
Camilo Santana afirmou que as medidas visam beneficiar esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. “Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”, explicou.
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