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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Governo repudia atos de feminicídio em período natalino

 Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou uma nota para “repudiar e demonstrar solidariedade às famílias que neste Natal perderam vidas, em razão de feminicídios brutais”. Entre os dias 24 e 25, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas pelo marido ou ex-companheiro no Brasil.

“Os casos que estamparam os jornais demonstram, mais uma vez, que a violência contra a mulher não escolhe raça, classe social ou mesmo nível de escolaridade. Trata-se de mal que atinge o Brasil, o mundo e exige união de esforços para superar”, afirma a nota assinada pela secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito. 

A pasta reforça os canais para denúncias, que podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Segundo a secretária, o governo federal vai lançar nos próximos meses o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com atuação transversal, em conjunto com outros ministérios. 

“Ressalta-se ainda que ao longo do ano foram realizadas diversas campanhas, inclusive com foco na vigilância solidária e ações de fortalecimento da rede de atendimento. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com eliminação de todo de tipo de violência contra as mulheres”, diz a nota.

Juíza do trabalho

Entre os casos de maior repercussão está o da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. O assassino, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é o ex-marido Paulo José Arronenzi, de 52 anos. 

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi - Reprodução Facebook/Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

juíza foi morta a facadas, no início da noite de quinta-feira (24). De acordo com a Guarda Municipal, as três filhas pequenas, que estavam com os pais presenciaram o crime, que ocorreu em frente ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

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