A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Um suspeito de 29 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por estupro de vulnerável na manhã desta quinta-feira (3), no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. A ação teve o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que conduziu o homem até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.
Na madrugada de hoje (03), a companheira do indivíduo se dirigiu a um posto da Guarda Municipal próximo da casa deles e informou que tinha sido agredida por ele. Após retornar à sua residência, a mulher encontrou a filha que afirmou ter sido abusada pelo homem. Ao ter conhecimento do ocorrido, ela foi com os filhos até o posto novamente para realizar outra denúncia.
O suspeito, no entanto, os seguiu até o local e foi agredido por pessoas próximas que ouviram a denúncia da mãe. Após a segunda denúncia, o homem fugiu e não foi encontrado durante as diligências realizadas pelos guardas municipais. A mulher retornou à residência acompanhada dos guardas para buscar um documento e, no local, foi encontrado o suspeito, que estava ferido e sob efeito de álcool.
O homem foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que investigará um crime de ameaça que teria sido cometido por ele contra a sua companheira. Em seguida, o suspeito foi levado à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
*A identificação do suspeito não foi publicada visando preservar a vítima.
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