A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Um suspeito de 29 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por estupro de vulnerável na manhã desta quinta-feira (3), no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. A ação teve o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que conduziu o homem até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.
Na madrugada de hoje (03), a companheira do indivíduo se dirigiu a um posto da Guarda Municipal próximo da casa deles e informou que tinha sido agredida por ele. Após retornar à sua residência, a mulher encontrou a filha que afirmou ter sido abusada pelo homem. Ao ter conhecimento do ocorrido, ela foi com os filhos até o posto novamente para realizar outra denúncia.
O suspeito, no entanto, os seguiu até o local e foi agredido por pessoas próximas que ouviram a denúncia da mãe. Após a segunda denúncia, o homem fugiu e não foi encontrado durante as diligências realizadas pelos guardas municipais. A mulher retornou à residência acompanhada dos guardas para buscar um documento e, no local, foi encontrado o suspeito, que estava ferido e sob efeito de álcool.
O homem foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que investigará um crime de ameaça que teria sido cometido por ele contra a sua companheira. Em seguida, o suspeito foi levado à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
*A identificação do suspeito não foi publicada visando preservar a vítima.
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