Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para garantir reparação a um adolescente negro que foi alvo de racismo no Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, em meados de abril. O órgão pede R$ 759 mil de indenização por danos morais. A Defensoria pede ainda que o shopping e a empresa terceirizada envolvida, para a qual trabalhava a funcionária autora do crime, ofereçam ao adolescente acompanhamento médico e psicológico gratuito. Há a exigência de que o psicoterapeuta tenha formação antirracista e o atenda o jovem pelo tempo necessário para sua recuperação. O órgão também quer a concessão de uma bolsa permanente, somada a uma quantia que cubra despesas com alimentação, transporte, reforço escolar e apoio para atividades esportivas. No processo, exige também uma retratação formal, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. À época, o aluno defendido na ação era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana ...
Um suspeito de 29 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por estupro de vulnerável na manhã desta quinta-feira (3), no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. A ação teve o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que conduziu o homem até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza.
Na madrugada de hoje (03), a companheira do indivíduo se dirigiu a um posto da Guarda Municipal próximo da casa deles e informou que tinha sido agredida por ele. Após retornar à sua residência, a mulher encontrou a filha que afirmou ter sido abusada pelo homem. Ao ter conhecimento do ocorrido, ela foi com os filhos até o posto novamente para realizar outra denúncia.
O suspeito, no entanto, os seguiu até o local e foi agredido por pessoas próximas que ouviram a denúncia da mãe. Após a segunda denúncia, o homem fugiu e não foi encontrado durante as diligências realizadas pelos guardas municipais. A mulher retornou à residência acompanhada dos guardas para buscar um documento e, no local, foi encontrado o suspeito, que estava ferido e sob efeito de álcool.
O homem foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, que investigará um crime de ameaça que teria sido cometido por ele contra a sua companheira. Em seguida, o suspeito foi levado à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável.
O que diz a Lei?
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos.
*A identificação do suspeito não foi publicada visando preservar a vítima.
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