STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Nesta segunda-feira (14/12), o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) deu início ao processo de matrícula dos alunos novatos do Centro de Línguas. De hoje até quinta-feira (17/12), os candidatos aprovados na última seleção devem comparecer à sede do Instituto, no dia e horário indicado no calendário de matrícula, divulgado no edital do resultado final da seleção.
Os candidatos aprovados deverão comparecer à Secretaria do Centro de Linguas do Imparh munidos das vias originais dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço e via original do boleto impresso. A matrícula semestral de 2021.1 só será efetivada após a confirmação do pagamento taxa de matrícula.
Para os alunos veteranos, a matrícula está prevista para acontecer no mês de janeiro, de acordo com calendário que ainda será divulgado.
O início do semestre letivo 2021.1 terá início com as turmas dos sábados, nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2021, seguido pelas turmas das segundas e quartas, no dia 1º de março de 2021 e, por fim, com as turmas de terças e quintas no dia 2 de março de 2021.
Serviço
Secretaria do Centro de Línguas
Endereço: Avenida João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2994
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