_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará anuncia implantação de sistemas de abastecimento de água e ampliação da rede rural em 44 municípios* Com investimento de R$ 63 milhões, o Governo do Ceará anuncia a implantação de sistemas de abastecimento de água e a ampliação da rede rural em 44 municípios. No total, 52 sistemas vão ser instalados, beneficiando mais de 39 mil pessoas. A solenidade será nesta quarta-feira (12), às 14h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e demais autoridades. Parte do investimento é oriundo do Projeto São José, cujo objetivo é ampliar o acesso à água de qualidade e promover maior segurança hídrica para as comunidades rurais do estado. Com foco em reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população rural às secas e escassez de água, foi formada a parceria entre Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), prefeituras e associações. *Serviço* _A...
Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.
O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.
De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.
Contestações
Hoje acaba o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.
O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018.
Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.