Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Para celebrar seus 15 anos de história, a Junior Achievement Ceará, tecnologia social que atua com foco em transformar a realidade dos estudantes das redes pública e privada no estado, apresentará as ações realizadas em 2020. O momento acontece no próximo dia 08, no Pipo Restaurante, com a participação das empresas mantenedoras e de instituições parceiras da organização. Entre as presenças ilustres, destaque para o poeta Bráulio Bessa, que terá participação especial. Desde o início de sua atuação, a Junior Achievement Ceará impactou mais de 150 mil alunos e mais de 4,5 mil orientadores (professores e voluntários) nas 79 cidades cearenses beneficiadas por seus programas.
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