Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Para celebrar seus 15 anos de história, a Junior Achievement Ceará, tecnologia social que atua com foco em transformar a realidade dos estudantes das redes pública e privada no estado, apresentará as ações realizadas em 2020. O momento acontece no próximo dia 08, no Pipo Restaurante, com a participação das empresas mantenedoras e de instituições parceiras da organização. Entre as presenças ilustres, destaque para o poeta Bráulio Bessa, que terá participação especial. Desde o início de sua atuação, a Junior Achievement Ceará impactou mais de 150 mil alunos e mais de 4,5 mil orientadores (professores e voluntários) nas 79 cidades cearenses beneficiadas por seus programas.
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