Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Para celebrar seus 15 anos de história, a Junior Achievement Ceará, tecnologia social que atua com foco em transformar a realidade dos estudantes das redes pública e privada no estado, apresentará as ações realizadas em 2020. O momento acontece no próximo dia 08, no Pipo Restaurante, com a participação das empresas mantenedoras e de instituições parceiras da organização. Entre as presenças ilustres, destaque para o poeta Bráulio Bessa, que terá participação especial. Desde o início de sua atuação, a Junior Achievement Ceará impactou mais de 150 mil alunos e mais de 4,5 mil orientadores (professores e voluntários) nas 79 cidades cearenses beneficiadas por seus programas.
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