O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). A finalidade é fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. A forma extrema dessa violência exige ações estratégicas e integradas entre diversas áreas de atuação ministerial, alinhadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A norma também menciona o caráter estrutural da violência de gênero na sociedade com respostas eficazes e coordenadas do estado, com enfoque preventivo e na garantia do direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência. Articulação Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, a criação do grupo responde diretamente ao enfrentamento das causas de aumento recente de casos de feminicídio, ampliando a capacidade institucional de agir de forma preventiva e articulada. “O feminicídio é um crime evitável. Ele não aco...
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que os artistas Manuka Araújo e Dedé Castro e o estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, se abstenham de realizar qualquer evento social com aglomeração de pessoas e em descumprimento às normas legais, inclusive shows, sob pena de multa diária e individual de R$ 50.000 por evento realizado. O clube havia divulgado a realização de shows nos dias 25 a 27 de dezembro de 2020, indo de encontro ao estabelecido no Decreto Estadual nº 33.858, que manteve as normas de isolamento social. A decisão judicial é do último sábado (26/12) e atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu.
Conforme o MPCE, o estabelecimento Taberna Choperia e os cantores Manuka Araújo e Dedé Castro realizaram festas, registradas em fotos e vídeos publicados em redes sociais, com aglomeração, sem distanciamento e tampouco adoção de medidas preventivas, como uso de máscara, álcool em gel ou água e sabão. Tal conduta contraria as normas previstas na legislação federal e nos decretos estaduais e municipais, bem como as orientações das autoridades competentes, colocando em risco a saúde dos presentes nas festas e de toda a população de Iguatu, em função da elevada transmissibilidade da doença.
Na ação, a Justiça também oficiou a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária acerca da decisão a fim de que seja efetuada a devida fiscalização, inclusive atentando-se tais autoridades quanto ao flagrante pela prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal, os quais correspondem, respectivamente, à infração de medida sanitária preventiva e à desobediência.
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