Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O balanço divulgado neste domingo (27) pelo Ministério da Saúde aponta 18.479 novos diagnósticos positivos para covid-19 nas 24 horas desde o boletim divulgado ontem pela pasta. São 7.484.285 infectados pelo vírus desde o início da pandemia. Até as 17h de hoje, foram registradas 344 mortes, totalizando 191.139 óbitos.
Situação epidemiológica da covid 19 no Brasil - Ministério da Saúde
Segundo a pasta, 6.515.370 pessoas (87,1%) se recuperaram da covid-19 em todo o país.
O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação.
Covid-19 nos estados
São Paulo se mantém com o maior número de casos e chegou a 1.426.176 pessoas infectadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (523.548) e Bahia (483.737). Já o Acre segue com o menor número de casos (40.900), seguido de Amapá (66.724) e Roraima (68.264).
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