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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Ministério lança campanha para estimular vacinação contra a covid-19

 O Ministério da Saúde intensificará, a partir de hoje (16), a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a aprovar.

“Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, durante cerimônia oficial realizada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.

“Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando.

“Estamos pensando assim: a vacinação contra a covid-19 é o Brasil em ação pela sua proteção”, comentou o secretário ao falar sobre a importância de que a população se vacine e recomendar que as pessoas consultem as ferramentas digitais do ministério, como a plataforma e o aplicativo ConecteSUS para se informar. “Baixe gratuitamente o aplicativo. Informe-se. Prepare-se e cuide-se, pois o que queremos é um Brasil imunizado.”

Logística

O texto do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece a importância do ministério transmitir à população a mensagem de que o sistema de saúde pública está preparado para realizar a vacinação com segurança e que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a eficácia dos imunizantes e, assim, proteger os brasileiros, reduzindo a transmissão da doença.

Durante o evento desta manhã, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de governadores e diversas outras autoridades, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou que, graças ao alcance do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil conta com a estrutura necessária para fazer as vacinas chegarem a todos os pontos em curto espaço de tempo.

“Quanto temos noção do tamanho do nosso Programa Nacional de Imunização, vemos quanta desinformação corre a respeito da capacidade do Brasil conduzir esta missão”, disse Pazuello. “Para que esta ansiedade, esta angústia? Estamos trabalhando. E não se preocupem com a logística, pois ela é simples. Apesar da dimensão do nosso país, temos toda a estrutura necessária já planejada e pronta. O 'x' da questão está no cronograma de distribuição e imunização, que é um anexo deste plano, e que depende do registro [das vacinas que forem aprovadas pela Anvisa]”, enfatizou o ministro, garantindo que o país já negociou a compra de mais de 300 milhões de doses de vacinas em fase final de testes. “Acho que estamos no caminho e no momento certos.”

Prioritários

Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas. Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.

No documento, os técnicos do Ministério da Saúde ponderam que o planejamento é preliminar, podendo sofrer mudanças. O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).

Agência Brasil

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