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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Moacir Bedê encerra projeto “Sons da Diversidade” com live domingo (27)

 

 A programação faz parte da série de lives com repertório do jazz ao baião

Moacir Bedê realizará no próximo domingo (27/12), às 20h, a live de encerramento do projeto  “Sons da Diversidade”. O repertório contará com músicas autorais  do artista e ritmos que vão do jazz ao baião. O baterista André Benedecti e o baixista Fábio Amaral acompanharão o músico. 

Autodidata, o trabalho de Moacir Bedê consiste no domínio de estilos sonoros como choro, frevo, baião, maxixe e bossa nova. Em seus 35 anos de trajetória artística, Bedê lançou dois álbuns autorais - "Outros Sambas" (2009) e "Outros baiões" (2014) -, bem como realizou apresentações em diferentes cidades brasileiras e países como Portugal, Espanha, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos e Argentina, o que possibilitou por meio da música a disseminação da diversidade cultural brasileira no exterior. O multi-instrumentista, atuante na cena cearense, possui reconhecida experiência em bandolim, violão, guitarra, guitarra baiana, cavaquinho e flauta transversal.

O projeto contou com uma série de três lives, as duas primeiras foram realizadas nos dias 20 e 22 deste mês. Quem não conseguiu acompanhar, poderá conferir as lives na íntegra no canal do Youtube do Moacir Bedê.  O projeto é fomentado com recursos da LEI 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza. 

Serviço

Live Sons da Diversidade - do jazz ao baião

Data: 27 de dezembro

Horário: às 20h

Local: Perfil instagram @moacir.bede https://www.instagram.com/moacir.bede/ 

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