As Forças de Segurança do Ceará terão a atuação reforçada durante o Réveillon 2026, que, neste ano, contará com polos em Messejana, no Conjunto Ceará e no Aterro da Praia de Iracema. O plano operacional de segurança foi divulgado, nessa terça-feira (23), em coletiva de imprensa da Prefeitura de Fortaleza, e tem a coordenação da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ao todo, serão 2.178 agentes de segurança do estado no evento. A segurança do evento será assegurada por uma operação integrada entre forças municipais e estaduais com atuação simultânea nos três polos do evento. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) atuará com um efetivo de 1.963 policiais, responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, com presença reforçada nas áreas de maior circulação de pessoas, nos acessos aos polos e em seus entornos. Haverá policiamento a pé, a cavalo, motorizado e em pontos bases em locais estratégicos. A operação ta...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requer, através de dois ofícios, a responsabilização cível e criminal para o líder religioso que dissemina notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac. O vídeo com o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, circulou nesta terça-feira (15/12) nas redes sociais. O discurso do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais, mas também pode configurar-se em crime. Em paralelo, o conteúdo descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News, e a lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas sobre a pandemia, regulamentada em maio deste ano.
Diante das violações, o MPCE emitiu dois ofícios nesta terça-feira. O procedimento que se refere à esfera criminal foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sendo direcionado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais. A distribuição foi feita nesta terça-feira mesmo.
Caberá ao promotor designado ao caso analisar se há indício de crime ou de contravenção penal. Nessa segunda opção, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais. O artigo 41 da Lei das Contravenções Penais diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente, pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto deve ser responsabilizado com multa ou prisão de 15 dias a seis meses.
O segundo ofício foi encaminhado pelo Caocidadania à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O documento cita que a conduta do pastor fere a Lei Estadual nº 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020 e que trata da responsabilização para quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia. A norma reza ainda que a Sesa pode aplicar multa a quem descumpre a lei. No vídeo, o pastor afirma que a vacina chinesa para imunizar contra o novo coronavírus pode causar câncer e tem “o HIV dentro dela”.
MPCE
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