O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
MPCE articula reunião em Penaforte sobre pagamento de vencimentos atrasados de servidores comissionados e temporários exonerados
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, articulou, na tarde desta terça-feira (08), reunião na Prefeitura de Penaforte com o prefeito daquele município, Francisco Agábio Sampaio Gondim; o prefeito eleito, Rafael Ferreira Angelo; suas respectivas equipes; o presidente da Câmara Municipal, vereador Nezinho Pereira, bem como representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Penaforte. O ato decorre de inspeção determinada em inquérito civil instaurado para apurar atraso no pagamento de salários de servidores e eventual abandono do cargo por parte do prefeito da cidade.
Na oportunidade, o promotor de Justiça André Barroso colheu do atual prefeito o compromisso de, ainda nesta gestão, que termina no próximo dia 31 de dezembro, efetuar o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores efetivos, comissionados e temporários, bem como daqueles que foram exonerados ou que tiveram seus contratos rescindidos, e, ainda, de deixar dinheiro livre em caixa da Prefeitura para que o próximo gestor possa honrar com o pagamento de dívidas empenhadas e já liquidadas, os chamados restos a pagar.
Foi ainda requisitada uma série de dados à gestão atual, como a relação de todos os pagamentos efetuados a fornecedores nos últimos quatro meses e a relação de todas as contas da Prefeitura com os respectivos extratos do mesmo período. O município dispõe de até o dia 15 de dezembro para apresentá-los. “Constatamos que não houve abandono de cargo, pelo contrário; o gestor e sua equipe permanecem trabalhando cientes de suas responsabilidades para com a população de Penaforte até o fim deste mês”, disse o representante do Ministério Público.
Ao final da inspeção, o membro do Ministério Público foi recebido por um grupo de vereadores e representantes dos servidores afetados pelo atraso de salários na Câmara Municipal, quando, por sugestão do próprio prefeito de Penaforte, foi formada uma comissão com representantes dos trabalhadores exonerados e com salários atrasados e membros do Poder Legislativo local e do Sindicato dos Servidores Públicos daquele município, com o propósito de compilar os dados de todos os afetados e discutir com o poder público um cronograma exíguo para pagamento dos salários atrasados. O Ministério Público acompanhará as negociações e poderá, ao final, propor a celebração de um compromisso de um termo de ajustamento de conduta.
Visita à Delegacia Municipal de Penaforte e encontro com tropa da Polícia Militar
Após o encontro com gestores, vereadores e servidores, o promotor de Justiça respondendo pela comarca vinculada de Penaforte ainda visitou as dependências da Delegacia Municipal de Polícia Civil e conversou com policiais civis e militares sobre os desafios dos trabalhadores da segurança pública na área de fronteira com o Estado de Pernambuco.
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