O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
Nesta sexta-feira (04/12), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerraram três dias de fiscalização presencial na Prefeitura de Boa Viagem. A inspeção ministerial, coordenada também pela Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (PROCAP), possui caráter preventivo e visa a acompanhar os atos e serviços da atual gestão municipal relacionados à transição para o novo mandato naquele Poder Executivo.
Dentre os aspectos fiscalizados, os promotores de Justiça buscaram verificar notadamente a transparência e a disponibilidade das informações, a regularidade dos atos administrativos e a continuidade dos serviços públicos mais relevantes. Outros municípios cearenses também estão recebendo membros do MPCE e auditores do TCE, em virtude do projeto “Transição Responsável”, idealizado pelas duas instituições para garantia do interesse público e dos direitos dos cidadãos.
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