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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Novo decreto estadual mantém restrições sanitárias vigentes Ceará

 Após reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o novo Decreto de Isolamento Social permanece inalterado, mas de forma temporária. Com isso fica definido a prorrogação do atual decreto, a partir de segunda-feira (7).

“Avaliamos os relatórios e indicadores, que apontam aumento dos casos em algumas áreas, assim como vem ocorrendo em outras partes do Brasil e do mundo, e causando preocupação. Por conta do período de Natal e Ano Novo, quando há maior movimentação no comércio e tradição de confraternizações, nossas equipes estarão se reunindo de imediato com alguns setores para definir protocolos específicos para esse período, para evitar os excessos. Isso já será definido ao longo da semana, e tão logo que definido, será anunciado”, informou o governador.

A decisão se baseia na avaliação de todos os indicadores e relatórios sobre a Covid-19 no Ceará desenvolvidos pelos profissionais de Saúde, e que apontam para que a população não relaxe nos cuidados diários, principalmente quanto ao uso obrigatório de máscara e evitar aglomerações, sobretudo em lugares fechados.

“É muito importante a colaboração de todos nesses cuidados, para que o aumento registrado não seja ainda maior nas próximas semanas. Até a chegada da vacina, o cuidado de cada um é a medida mais eficaz”, finalizou Camilo Santana.

O novo decreto repete as mesmas condições estabelecidas desde a publicação oficial no último dia 26 de outubro, seguindo com a proibição à realização de eventos festivos em ambientes fechados no Estado, e é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará.

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