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Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis

  Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do   Diário Oficial da União . A  Lei n° 15.401  institui  duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...

Novo decreto estadual mantém restrições sanitárias vigentes Ceará

 Após reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o novo Decreto de Isolamento Social permanece inalterado, mas de forma temporária. Com isso fica definido a prorrogação do atual decreto, a partir de segunda-feira (7).

“Avaliamos os relatórios e indicadores, que apontam aumento dos casos em algumas áreas, assim como vem ocorrendo em outras partes do Brasil e do mundo, e causando preocupação. Por conta do período de Natal e Ano Novo, quando há maior movimentação no comércio e tradição de confraternizações, nossas equipes estarão se reunindo de imediato com alguns setores para definir protocolos específicos para esse período, para evitar os excessos. Isso já será definido ao longo da semana, e tão logo que definido, será anunciado”, informou o governador.

A decisão se baseia na avaliação de todos os indicadores e relatórios sobre a Covid-19 no Ceará desenvolvidos pelos profissionais de Saúde, e que apontam para que a população não relaxe nos cuidados diários, principalmente quanto ao uso obrigatório de máscara e evitar aglomerações, sobretudo em lugares fechados.

“É muito importante a colaboração de todos nesses cuidados, para que o aumento registrado não seja ainda maior nas próximas semanas. Até a chegada da vacina, o cuidado de cada um é a medida mais eficaz”, finalizou Camilo Santana.

O novo decreto repete as mesmas condições estabelecidas desde a publicação oficial no último dia 26 de outubro, seguindo com a proibição à realização de eventos festivos em ambientes fechados no Estado, e é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará.

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