O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Após reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o novo Decreto de Isolamento Social permanece inalterado, mas de forma temporária. Com isso fica definido a prorrogação do atual decreto, a partir de segunda-feira (7).
“Avaliamos os relatórios e indicadores, que apontam aumento dos casos em algumas áreas, assim como vem ocorrendo em outras partes do Brasil e do mundo, e causando preocupação. Por conta do período de Natal e Ano Novo, quando há maior movimentação no comércio e tradição de confraternizações, nossas equipes estarão se reunindo de imediato com alguns setores para definir protocolos específicos para esse período, para evitar os excessos. Isso já será definido ao longo da semana, e tão logo que definido, será anunciado”, informou o governador.
A decisão se baseia na avaliação de todos os indicadores e relatórios sobre a Covid-19 no Ceará desenvolvidos pelos profissionais de Saúde, e que apontam para que a população não relaxe nos cuidados diários, principalmente quanto ao uso obrigatório de máscara e evitar aglomerações, sobretudo em lugares fechados.
“É muito importante a colaboração de todos nesses cuidados, para que o aumento registrado não seja ainda maior nas próximas semanas. Até a chegada da vacina, o cuidado de cada um é a medida mais eficaz”, finalizou Camilo Santana.
O novo decreto repete as mesmas condições estabelecidas desde a publicação oficial no último dia 26 de outubro, seguindo com a proibição à realização de eventos festivos em ambientes fechados no Estado, e é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará.
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