Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dando continuidade às capturas de chefes de organizações criminosas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, na madrugada desse sábado (5), um homem, apontado como chefe de uma organização criminosa em Pacajus e foragido da Justiça. Ele foi capturado após desembarcar do Aeroporto Internacional de Fortaleza de um voo oriundo de Porto Velho, Rondônia.
Jakson Gonçalves de Albuquerque (33), o “Jack Sparrow” ou “Zé Bob”, que já responde por extorsão mediante sequestro, homicídio, associação criminosa, tráfico de drogas e por integrar organização criminosa, era foragido da Justiça devido a um mandado de prisão em aberto referente a uma sentença condenatória de 15 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro.
Os policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) buscavam o paradeiro do investigado, que é apontado como um dos chefes de uma organização criminosa atuante na cidade de Pacajus, pertencente à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. As investigações apontam que o homem, que retornava do Norte do País, teria ido à Bolívia para negociar drogas que seriam encaminhadas para abastecer o grupo criminoso local. Porém, ao retornar ao Ceará, ele foi capturado.
“Zé Bob” utilizava-se de um documento falso retirado no Estado do Rio Grande do Norte para transitar livremente sem ser capturado, porém ele não imaginava que a Draco já acompanhava seus passos. No momento da abordagem, ele apresentou o documento em nome de um terceiro. Por causa disso, além do cumprimento do mandado de prisão, ele foi autuado em flagrante por uso de documento falso. Com ele, a Polícia Civil apreendeu o aparelho celular e uma quantia de 10 mil em moeda boliviana. As investigações sobre a atividade criminosa do capturado continuam.
Denúncias
Para combater a atuação de grupos criminosos no Estado, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) conta com a participação da população para repassar informações que auxiliem os trabalhos investigativos. Por isso, a unidade especializada mantém um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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