A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por estupro de vulnerável. O colegiado – que aplicou o entendimento firmado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 – destacou que a manifestação do Ministério Público (MP) pela absolvição do réu não impede a Justiça de condená-lo, pois isso não viola o sistema acusatório – segundo o qual a acusação é papel do órgão ministerial. Na origem do caso, a defesa propôs revisão criminal contra sentença transitada em julgado que condenou o réu a nove anos e quatro meses de reclusão pela prática, em três ocasiões distintas, do crime de estupro de vulnerável ( artigo 217-A do Código Penal ). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido por considerar que o acusado tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos. No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa alegou que a aparên...
Durante o período natalino, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou a operação “Natal Seguro 2020” nas rodovias do Ceará, que iniciou às 12h do dia 24 de dezembro e se estendeu até as 20h desse domingo, 27. Com dados positivos, o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) fiscalizou todas as rodovias estaduais. Ao todo, foram abordados 11.957 veículos, onde 163 veículos foram apreendidos e duas armas de fogo retiradas de circulação. Houve registro de 24 acidentes e, apesar da fiscalização intensa, ainda foram registradas cinco vítimas fatais. Já em relação a Lei seca, cinco pessoas foram autuadas por dirigirem após ingerirem bebida alcoólica e 63 se recusaram realizar o teste do bafômetro.
“Apesar de ter sido um feriado prolongado, o trânsito nas rodovias, no fim de semana, não foi atípico. Tudo transcorreu na normalidade, com ótimos resultados, sem muitas ocorrências. Conseguimos focar a operação em motoristas que insistem em ir contra a Lei Seca, diminuindo, consideravelmente, acidentes em geral”, explicou o comandante do BPRE, Tenente Coronel Holanda.
A operação direcionou as ações no sentido de garantir a segurança dos usuários das rodovias estaduais e da população em geral. O BPRE contou com a presença de 354 policiais militares nas malhas rodoviárias situadas na capital, região metropolitana de Fortaleza e interior do Estado, tendo atenção especial as rodovias mais utilizadas. Além disso, a operação utilizou 87 viaturas (entre carros e motocicletas), 20 guinchos, 28 postos fixos, 12 postos avançados e etilômetros.
Os policiais militares atuaram em Postos de Fiscalização Fixa (PFFs) e Postos de Fiscalização Avançada (PFAs) realizando o policiamento ostensivo geral e de trânsito rodoviário. Também, o policiamento a pé, fazendo o trabalho preventivo de orientação, e quanto aos itens de segurança dos veículos, de observância ao cumprimento da Lei Seca, das leis de trânsito e das medidas de combate a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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