Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção (NRLD) vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), realizou, nas primeiras horas desta quinta-feira (10), a “Operação Salus”, com o objetivo de apurar crimes referentes à aquisição de medicamentos, materiais de expediente e elétricos pela Prefeitura Municipal de Altaneira, cidade da Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Ao fim dos trabalhos, 13 pessoas investigadas tiveram os mandados de prisão preventiva cumpridos.
Ao todo, 120 policiais civis cumpriram 113 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, 13 de prisão preventiva, 14 de afastamento das funções públicas e 35 de sequestro criminal. Foram alvos endereços nas cidades de Altaneira, Nova Olinda, Antonina do Norte, Aurora, Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Beberibe. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organização Criminosa, em Fortaleza. Os 13 alvos dos mandados de prisão preventiva já foram capturados. Além disso, documentos, celulares, computadores e uma quantia em dinheiro foram apreendidos na ofensiva policial.
Os investigados são empresários, servidores públicos, dentre eles secretários municipais, dentista e contadores. Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos em concurso material de crimes.
No andamento das investigações foi possível identificar a existência de uma organização criminosa destinada a se apropriar e desviar recursos da saúde pública municipal e de outras secretarias do Município de Altaneira.
O nome da operação é uma referência à SAÚDE em latim.
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