Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Polícia Federal desarticula esquema de fraudes em benefícios sociais federais; Operação Antrea prende sete pessoas no Ceará
A Polícia Federal, em conjunto com a Segurança da CAIXA, deflagrou entre os dias 17 a 23 de dezembro, a Operação Antrea, com o objetivo de investigar esquema de fraudes em benefícios sociais do Governo Federal.
Durante a operação, sete pessoas foram presas na capital cearense e apreendidos 112 cartões magnéticos, documentos, telefones celulares, veículo e mais de R$ 33 mil em dinheiro - sacados dos benefícios das vítimas.
As prisões e apreensões ocorreram no momento em que os suspeitos realizavam os saques fraudulentos em caixas eletrônicos, muitos utilizando cartões clonados. A atuação conjunta foi realizada após as vítimas noticiarem à CAIXA saques indevidos em seus benefícios sociais, havendo vítimas no Ceará, Pará, Rio de Janeiro e outros estados.
Os presos foram indiciados por furto qualificado mediante fraude, estelionato, retenção de cartão magnético de idoso e prática de usura e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
O nome da operação remete à cidade onde se registra o primeiro uso de rede de pesca na história, com referência às técnicas policiais para capturar movimentações bancárias fraudulentas e aplicar a lei penal aos fraudadores.
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