O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Federal prendeu uma mulher, na sexta-feira (11/12), no Aeroporto de Fortaleza/CE. Foram apreendidos 3,6 quilos de cocaína, que estavam ocultados nas malas da presa. A passageira tinha Londres como destino.
A apreensão aconteceu quando policiais realizavam fiscalização de rotina, utilizando cães farejadores, visando identificar possíveis substâncias entorpecentes no aeroporto.
Desde o início de novembro deste ano, a PF vem utilizando cães farejadores com o objetivo de reforçar e auxiliar na fiscalização de combate ao tráfico de drogas no Ceará. Os Cães Detectores de Drogas (CDD), batizados de DEA e INU, respectivamente fêmea e macho, raças Pastor Alemão e Pastor Belga Malinois, nascidos no canil central da PF em Brasília, foram adestrados para farejar substâncias ilícitas, ainda que em pequenas quantidades.
A PF continua investigações em inquérito policial, para identificar a demais participantes do tráfico internacional de drogas flagrado.
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