O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O prefeito Roberto Cláudio coordena, nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, a última reunião com o secretariado municipal na sua gestão. O encontro contará com a presença do prefeito eleito, Sarto Nogueira.
Na reunião, que será realizada no Hotel Gran Mareiro, serão debatidos a avaliação do Plano de Governo, o acompanhamento das obras e o balanço dos legados da gestão.
Serviço:
Reunião do Secretariado Municipal
Data: 11/12 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Hotel Gran Mareiro (Rua Oswaldo Araújo, 100 - Praia do Futuro)
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