STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
O prefeito Roberto Cláudio coordena, nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, a última reunião com o secretariado municipal na sua gestão. O encontro contará com a presença do prefeito eleito, Sarto Nogueira.
Na reunião, que será realizada no Hotel Gran Mareiro, serão debatidos a avaliação do Plano de Governo, o acompanhamento das obras e o balanço dos legados da gestão.
Serviço:
Reunião do Secretariado Municipal
Data: 11/12 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Hotel Gran Mareiro (Rua Oswaldo Araújo, 100 - Praia do Futuro)
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