Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito Roberto Cláudio coordena, nesta sexta-feira (11/12), a partir das 9h, a última reunião com o secretariado municipal na sua gestão. O encontro contará com a presença do prefeito eleito, Sarto Nogueira.
Na reunião, que será realizada no Hotel Gran Mareiro, serão debatidos a avaliação do Plano de Governo, o acompanhamento das obras e o balanço dos legados da gestão.
Serviço:
Reunião do Secretariado Municipal
Data: 11/12 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Hotel Gran Mareiro (Rua Oswaldo Araújo, 100 - Praia do Futuro)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.