O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Prefeitura de Fortaleza realizará o pagamento da segunda parcela do 13° salário nesta sexta-feira (18/12). Ao todo, 52,9 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, receberão o benefício.
De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o valor total da segunda parcela é de R$ 214 milhões. O montante é referente a 60% do valor total do décimo terceiro salário.
Somando a folha de novembro, paga no dia 1º de dezembro, e a folha de dezembro, paga no dia 1° de janeiro de 2021, com a segunda parcela do 13° salário, serão, ao todo, R$ 786 milhões injetados na economia.
Em agosto, a Prefeitura Municipal de Fortaleza antecipou a primeira parcela do 13°, no valor total de R$ 97 milhões.
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