Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Dois paulistas, um piauiense e um pernambucano foram presos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) após uma investigação em torno do tráfico interestadual de drogas. O grupo foi capturado após diligências do 5° Distrito Policial (DP) no bairro Alto da Balança, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza, nesta quinta-feira (17). Os suspeitos foram localizados em um imóvel próximo a um posto de saúde, o que de acordo com a Lei de Drogas, agrava a pena para quem comete esse tipo de delito.
As investigações em torno da atividade ilícita ocorriam há pelo menos 15 dias. O primeiro a ser identificado foi D. R. de O., 26 anos. Por meio de diligências, os investigadores identificaram que ele se preparava para realizar o transporte do material ilícito. Danilo é natural da cidade de São Paulo (SP) e sem antecedentes criminais no Ceará. Com a sua prisão, a Polícia Civil abordou os demais integrantes que estavam no imóvel situado na Rua Clóvis Maia.
As buscas no interior da casa resultaram nas apreensões de quase 13 quilos de maconha, 200 gramas de crack e 400 gramas de um pó branco, possivelmente utilizado para aumentar o volume das drogas. Foram encontrados ainda sete aparelhos celulares, uma balança de precisão, um caderno com anotações e materiais utilizados no preparo dos ilícitos.
Os demais envolvidos foram identificados. “Eles afirmaram que foram contratados por uma pessoa desconhecida aqui do Ceará para trazer a droga para cá. Afirmaram também que não integram nenhum grupo criminoso e que atuam apenas como ‘mulas’”, disse o delegado Valdir Cavalcante.
O quarteto foi levado à sede do 5° DP, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com o agravante de o crime ter sido cometido nas imediações de uma unidade hospitalar e também por ser caracterizado como tráfico entre estados da Federação. A Polícia Civil segue em diligências visando capturar outros envolvidos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o telefone (85) 3101-2948, do 5º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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