Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE), em ação conjunta com a Polícia Militar de São Paulo (PM/SP), prendeu, nessa quinta-feira (9/7), um homem que estava foragido da Justiça do Estado do Ceará. Durante patrulhamento, os policiais localizaram o investigado e confirmaram a existência de um mandado de prisão expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. A captura ocorreu no município de Poá/SP. O homem é investigado por participação na tentativa de roubo a uma transportadora. Ele foi encaminhado ao Distrito Policial Central de Itaquaquecetuba/SP, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação contou participação de equipes do 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M) e com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). A FICCO/CE é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Ceará, pela Polícia Militar do Ceará, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Perícia Forense do Estad...
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
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