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Dois supermercados são notificados pelo Decon em Juazeiro do Norte por falta de informações ao consumidor e de preços nos produtos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...

Servidores públicos estaduais recebem segunda parcela do 13º em 15 de dezembro; injeção total será de R$ 2,45 bilhões na economia

 O trabalho responsável desenvolvido nos últimos anos pelo Governo do Ceará permite encerrar o ano com os compromissos junto ao funcionalismo público rigorosamente em dia, mesmo em meio à pandemia de coronavírus que afetou e continua afetando economias no mundo inteiro. Prova disso, na manhã desta sexta-feira (4), o governador Camilo Santana anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o próximo dia 15 deste mês.

O pagamento, de acordo com o anúncio feito pelo governador, será para mais de 181 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. “No total, o Governo do Estado está injetando na economia cearense, neste mês de dezembro, R$ 2,45 bilhões, incluindo aí as folhas de novembro/dezembro, mais a segunda parcela do 13º”.

A primeira parcela do benefício foi paga no último mês de agosto. “Encerramos, assim, mais um ano pagando nossos servidores rigorosamente em dia, apesar das crises econômicas enfrentadas em nosso país. E assim seguiremos, procurando governar com todo zelo e responsabilidade com as finanças públicas. Nada mais que nossa obrigação”, ressaltou Camilo Santana na manhã desta sexta-feira.

Na mesma linha, a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destaca que mais uma vez, demonstrando o cumprimento com as obrigações e especialmente com os servidores, o Governo do Estado do Ceará honra o pagamento em dia do 13º. “É uma vitória para os servidores e para toda a sociedade. Estamos em um momento de necessidade que a economia volte a decolar e que este voo tenha sustentabilidade”. Para isso, conforme a secretária, é muito importante a injeção de dinheiro na economia cearense. “Gera uma sinergia positiva e redunda em mais impostos, geração de empregos e tudo aquilo que tem sido super positivo para nossa sociedade”.

Primeira parcela

O anúncio da antecipação do 13º foi feita no último dia 7 de julho pelo governador Camilo Santana, ao lado da secretária Fernanda Pacobahyba, e do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Jucá. Na ocasião, o governador salientou que o valor da antecipação somado ao montante de R$ 850 milhões da folha mensal de pagamento, já creditado no início do mês, representaria um total de R$ 1,27 bilhão injetados na economia do Estado no mês de agosto.

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