Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Sine Municipal está disponibilizando 308 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Estão abertas 49 vagas para costureira em geral, 30 vagas para fiscal de transporte coletivo, 27 vagas para promotor de vendas, além de vagas para fiscal de prevenção de perdas (12), auxiliar de limpeza (9), cozinheiro em geral (8), montador de móveis (7), motofretista (5), auxiliar de cozinha (4), auxiliar de carga e descarga de mercadoria (4), serralheiro (4), pedreiro (4), entre outras ocupações. Vale ressaltar que todas estas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Atendimento presencial
A Prefeitura de Fortaleza retomou o atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal das Regionais I, III, V e VI. O serviço estava suspenso devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Estão sendo disponibilizados os serviços de atendimento ao público nas áreas de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. Para evitar aglomerações, é necessário que o trabalhador agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico.
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, o Sine Municipal está seguindo todas as ações preventivas, medidas como: espaçamento devido nos guichês de atendimento; indicação de distanciamento mínimo; limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório para público e servidores. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Atendimento remoto
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com o Ministério da Economia, continua realizando o atendimento remoto do Sine Municipal de Fortaleza, pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.fortaleza.ce.gov.br, pelos telefones (85) 3105-3712 ou 3223-5437 e via WhatsApp (85) 9.8513-4385 (não recebe ligações). Os trabalhadores podem continuar usando os serviços remotos. Os empregadores também podem oferecer gratuitamente suas vagas de emprego nas unidades do Sine.
Aplicativo Sine Fácil
Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Ministério da Economia, disponibiliza o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação. Empresas também podem divulgar suas vagas de emprego gratuitamente. Para isto, basta entrar em contato com um de nossos captadores de vagas por telefone ou por e-mail.
Agende seu atendimento pelo Canal do Desenvolvimento Econômico.
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