Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Nota
É com imenso pesar que os familiares do radialista e empresário, Normando Sóracles G. Damasceno, comunicam aos amigos, eleitores e admiradores e toda a população do Ceará, em especial da região do Cariri, o seu falecimento. O óbito ocorreu por volta das 14h30min desta sexta-feira, dia 25 de dezembro 2020, na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Camilo, em Fortaleza, em consequência de complicações decorrentes de infecção por covid-19. A família agradece a todas as mensagens, demonstrações de carinho e orações, recebidas durante o tempo em que Normando lutava pela vida.
A todos, nossos agradecimentos.
Fortaleza, 25 de dezembro de 2020.
Adriana Russo, esposa; Daniel Damasceno e Lívia Romana, filhos.
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