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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

TMP é eleito como melhor opção em investimento em portos do país

 






Primeiro Terminal Marítimo de Passageiros da lista de concessões do Governo Federal, localizado no Porto de Fortaleza e que teve o processo de concessão adiado devido à pandemia da Covid-19, acaba de ser eleito pela FGV Transportes e pela revista Portos e Navios como a melhor opção em investimento em portos públicos do país. O resultado dessa pesquisa, que avaliou 24 projetos de arrendamentos portuários do Governo Federal, obtendo nota máxima de 1,63, foi destaque na webinar “A Visão do Futuro para o Porto de Fortaleza”, ocorrida na última quinta-feira (10). A colocação é superior à de equipamentos portuários como os terminais de celulose STS14A e STS14 do Porto de Santos (SP). 


De acordo com a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, “há inúmeras possibilidades no TMP. As empresas podem utilizar a área para outras atividades que não sejam apenas de movimentação portuária. A lei permite, por instrução normativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que se possa utilizar da escalação de outras atividades também, já que a temporada de cruzeiros marítimos é sazonal”. A pesquisa estima, também, um aumento de 50% na movimentação de turistas no Terminal Marítimo por temporada. Os autores analisam que “esse projeto é fundamental para o desenvolvimento do mercado de viagens marítimas, pois a estruturação do local dará melhores condições para a atracagem dos navios e, certamente, impulsionará o turismo nas cidades da costa cearense e região vizinha.”


Diretor da FGV Transportes, um dos autores da pesquisa e que atuou também como moderador da palestra da presidente da CDC, Marcos Quintella disse o resultado o surpreendeu. O outro autor foi Marcelo Sucena, pesquisador e professor do Centro de Estudos FGV Transportes. Os dois ouviram especialistas do setor portuário para a elaboração da pesquisa, com a utilização de questionário on-line. Entre os 11 critérios avaliados para o estudo, estão o nível de relevância nacional, perspectiva de longo prazo, participação no comércio nacional e internacional. “O TMP oferece uma funcionalidade ampla, o que explica a atratividade, além de uma área de extensão propícia a novas possibilidades de investimento”, pontuou Mayhara Chaves.


A Webinar promovida pela FGV Transportes ainda teve como mediadores Roberto Levier, CEO do Waterline Maritime Strategies e consultor do FGV Transportes, e Simone Bissoto, advogada e membro do Conselho de Administração da CDC (Consad). Outros pontos destacados por Mayhara Chaves foram o crescimento na movimentação de cargas pelo Porto de Fortaleza (acumulado de 10% até agora em relação ao mesmo período do ano passado e o dobro da média nacional dos portos públicos); o foco nas exportações e importações; a otimização e melhoria da infraestrutura portuária; e os arrendamentos de dois terminais: um terminal de trigo (MUC 01) e uma formuladora de combustíveis na retroárea (MUC 59) no primeiro semestre do ano que vem; além da atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).

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