Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e com o apoio da inteligência artificial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou na captura, na noite dessa terça-feira (8), de um dos envolvidos na morte da travesti Letícia Costa (29), crime ocorrido no Centro de Fortaleza, em agosto deste ano.
Bruno Adams Bezerra de Oliveira (34), sem antecedentes criminais, foi capturado após policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), o abordarem em seu veículo, o mesmo apontado nas investigações como aquele utilizado no crime, na Avenida Governador Raul Barbosa. Contra o suspeito existia um mandado de prisão em aberto representado pela PCCE. No momento da abordagem, ele não reagiu. O veículo utilizado por ele foi localizado por meio de inteligência artificial aplicada ao videomonitoramento da SSPDS.
Conforme a delegada Patrícia Sena, titular da 4ª Delegacia do DHPP, as investigações apontaram que a vítima foi morta após tentar fugir de um assalto. Letícia estava trabalhando quando percebeu a aproximação do veículo com os suspeitos. Ao chegar próximo deles, ela percebeu que não se tratavam de clientes, mas, na verdade, de assaltantes e tentou correr, porém foi atingida por um disparo de arma de fogo.
Por meio das imagens do veículo usado na ação criminosa, o DHPP conseguiu chegar ao suspeito. Patrícia Sena explicou que foram realizadas diligências que identificaram outras vítimas do mesmo grupo criminoso que abordou Letícia. O grupo realizou outros assaltos na mesma região, momentos antes de matarem a vítima. As investigações seguem no sentido de identificar outros partícipes da ação criminosa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3257-4807, do DHPP, que também disponibiliza o mesmo número como WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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