A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Rodovia federal é uma das mais importantes do Brasil com 4.500km de extensão que vai do Ceará ao Rio Grande do Sul
Desde 2013, o Congresso Federal pretendia dar um novo nome ao trecho da Rodovia BR-116, compreendido entre Pacajus (CE) até a divisa com o Estado de Pernambuco.
Agora, em 2020, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei nº 6.623, de 2013, denominando esse trecho da BR-116 de “Rodovia Padre Cícero Romão Batista”.
Cícero Romão Batista nasceu em 24 de março de 1844. Padre Cícero teve grande influência sobre a vida religiosa, política e social do Brasil. Considerado como um santo popular, chegou a ser excomungado e, 80 anos após sua morte, o Vaticano analisa sua reabilitação como padre. A romaria à Juazeiro do Norte, cidade onde viveu Padre Cícero, é uma das maiores do Brasil (Fonte: TV Brasil)
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