STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
A Universidade Estadual do Ceará e a empresa chinesa de telecomunicações Huawei firmaram convênio para capacitação de 200 alunos em computação em Nuvem. O convênio tem duração de sete meses (de dezembro de 2020 à junho de 2021) e prevê a oferta de 4 turmas de capacitação, sendo 50 alunos em cada.
O convênio ainda prevê o uso da plataforma ICT Academy com acesso a laboratórios para a realização de atividades práticas e a modernização da infraestrutura da Uece, em especial o laboratório do curso de computação.
De acordo com o professor Rafael Lopes Gomes, coordenador do curso de computação e também coordenador do convênio, “agora no mês de dezembro foi dado o kickoff nos trabalhos com a montagem da equipe participante e em janeiro será realizado o planejamento e o treinamento dessa equipe. A primeira turma está prevista para ter início em fevereiro”.
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