Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. Também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e dos procedimentos de credenciamento relacionados a esses serviços. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 , apresentada pelo partido Solidariedade. Na ação, a legenda alega que há uma proliferação de loterias municipais e que iniciativas desse tipo violam a competência privativa da União para legislar sobre consórcios e sorteios. A ADPF cita inúmeras leis e decretos municipais editados em diferentes regiões do país. De acordo com o partido, muitos desses atos têm permitido a exploração da modalidade de apostas de cota fixa (bets) e a cessão dessa atividade a empresas não autorizadas pel...
Uma morte - *Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus*
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares do paciente. O óbito ocorreu no dia 07 de dezembro. Trata-se de um homem, de 58 anos, com comorbidade.
Até a tarde desta quarta-feira (23), o Município notificou 50.840 pacientes, dos quais 62 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 34.336 casos descartados e 16.442 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 03 hospitalizados, 132 em isolamento domiciliar, 15.978 que já estão recuperados, e 329 óbitos.
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