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MP do Ceará ajuíza ação para reverter expulsão de criança com deficiência de escola particular em Fortaleza

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Fortaleza, ingressou, na última terça-feira (03/02), com Ação Civil Pública (ACP) para que um colégio particular, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, reintegre imediatamente o aluno A.G.P. às atividades escolares regulares, sob pena de multa em caso de descumprimento. A criança, diagnosticada com síndrome de Tourette e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), foi expulsa da escola em outubro de 2025, após episódios de desregulação emocional que são sintomas intrínsecos aos diagnósticos clínicos dela. De acordo com o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00037166-0, instaurado pela Promotoria para apurar grave violação aos direitos educacionais e à inclusão de um aluno de 11 anos, matriculado no 6º ano do centro educacional, o estudante vinha sendo submetido, desde o início do ano letivo de 2025, a um regime disciplinar punitivo que ignora por completo a condiçã...

19 praias estão próprias para banho em Fortaleza

 


Dezenove praias estão próprias para banho em Fortaleza. É o que aponta o novo boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), através da Gerência de Análise e Monitoramento. Semanalmente emitido pela Geamo da autarquia, o documento apresenta a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário da orla marítima fortalezense.


Ao todo, são 32 locais monitorados pela Semace. As análises seguem o padrão exigido pela Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Leste e Centro são os trechos que mostram mais pontos próprios, com destaque para a praia de Sabiaguaba até o Farol, e do espigão da Av. Desembargador Moreira, passando pela Volta da Jurema, até o Aquário, respectivamente.


Centro e Oeste já apontam postos com maior quantidade de praias impróprias. Entre os postos 12 ao 15, que compreendem os trechos entre Praia dos Botes e o Farol, passando pela Volta da Jurema até a foz do Riacho Maceió, a superintendência adverte como não próprias para banho. A Barra do Ceará, ponto bastante frequentado para a prática de surfe, por exemplo, também se destaca por se apresentar imprópria.


Vários fatores podem influenciar na qualidade das águas, tais como: ligações clandestinas de esgotos, ocorrência de chuvas (que levam sujeira para o mar através das galerias pluviais), condições de maré, presença de animais, disposição inadequada de resíduos sólidos e adensamento urbano próximo.


A Semace recomenda que, antes de qualquer recreação ao mar, banhistas confiram o boletim de balneabilidade disponível no site da autarquia ou através do aplicativo Semace Mobile.

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