A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A juíza de Direito da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, acatou, no dia 26, a denúncia da 89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, contra Francisco Antônio Barros de Araújo, Emily Maria Savir da Silva e Francisco de Assis Barbosa da Silva pelos crimes de tortura, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. Os três acusados permanecem presos preventivamente e deverão ser citados para oferecer sua defesa. No dia 6 de janeiro, Luana Ketlyn da Silva Gonçalves foi abordada no centro de Fortaleza pelos acusados Francisco Antônio, Emily da Silva e pelo adolescente L. R. B., e depois de agredida e ameaçada com uma arma de fogo, veio a ser colocada no porta-malas de um automóvel, conduzido por Francisco Antônio. Os acusados queriam que a vítima confessasse ter delatado um primo do adolescente para um criminoso, o que teria resultado no assassinato dessa pessoa. Todavia, populares flagraram a mão de Luana Gonçalves do lado de fora do porta-malas enquanto o veículo trafegava pelas ruas da cidade. Guardas Municipais conseguiram abordar o automóvel no bairro Pici, onde também se encontrava o outro acusado, Francisco de Assis, e resgatar a jovem, então desorientada e lesionada, do interior do porta-malas. A Juíza também deferiu o pedido do Ministério Público para realização de outros exames periciais.
A juíza de Direito da 10ª Vara Criminal de Fortaleza, Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, acatou, no dia 26, a denúncia da 89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Amorim, contra dois homens e uma mulher pelos crimes de tortura, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. Os três acusados permanecem presos preventivamente e deverão ser citados para oferecer sua defesa.
No dia 6 de janeiro, Luana Ketlyn da Silva Gonçalves foi abordada no centro de Fortaleza pelos acusados, e depois de agredida e ameaçada com uma arma de fogo, veio a ser colocada no porta-malas de um automóvel, conduzido por Francisco Antônio. Os acusados queriam que a vítima confessasse ter delatado um primo do adolescente para um criminoso, o que teria resultado no assassinato dessa pessoa.
Todavia, populares flagraram a mão de Luana Gonçalves do lado de fora do porta-malas enquanto o veículo trafegava pelas ruas da cidade. Guardas Municipais conseguiram abordar o automóvel no bairro Pici, onde também se encontrava o outro acusado, e resgatar a jovem, então desorientada e lesionada, do interior do porta-malas. A Juíza também deferiu o pedido do Ministério Público para realização de outros exames periciais.
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