Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, no fim de semana de 22 a 24 de janeiro, 41 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, que resultaram na apreensão de 11 paredões de som, 14 notificações, 12 autuações, sete interdições a estabelecimentos e três atividades encerradas pelo descumprimento do decreto de enfrentamento à Covid-19.
As irregularidades foram registradas nos bairros Vicente Pinzón, Cidade 2000, Parquelândia, Parque Araxá, Amadeu Furtado, Aldeota, Meireles, Cidade dos Funcionários e Centro. Dentre as irregularidades constatadas, estão a aglomeração de pessoas, a ocupação do passeio, o embaraço ao trânsito de pedestres e veículos, e o funcionamento e comércio de bebidas após às 22h.
Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam, neste sábado (23/01), um paredão de som no bairro José Walter. No domingo (24/01), foram apreendidos 10 paredões de som nos bairros: Jardim das Oliveiras, Lagoa Sapiranga (Coité), Lagoa Redonda, Sapiranga, Autran Nunes, Novo Mondubim, Edson Queiroz, Mondubim, Messejana e Vila Peri.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.346,93.
A Agefis também atuou, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões e Praça da Gentilândia.
As ações tiveram o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias podem ser feitas por meio das centrais 190 e 156.
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