A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, no fim de semana de 22 a 24 de janeiro, 41 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, que resultaram na apreensão de 11 paredões de som, 14 notificações, 12 autuações, sete interdições a estabelecimentos e três atividades encerradas pelo descumprimento do decreto de enfrentamento à Covid-19.
As irregularidades foram registradas nos bairros Vicente Pinzón, Cidade 2000, Parquelândia, Parque Araxá, Amadeu Furtado, Aldeota, Meireles, Cidade dos Funcionários e Centro. Dentre as irregularidades constatadas, estão a aglomeração de pessoas, a ocupação do passeio, o embaraço ao trânsito de pedestres e veículos, e o funcionamento e comércio de bebidas após às 22h.
Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam, neste sábado (23/01), um paredão de som no bairro José Walter. No domingo (24/01), foram apreendidos 10 paredões de som nos bairros: Jardim das Oliveiras, Lagoa Sapiranga (Coité), Lagoa Redonda, Sapiranga, Autran Nunes, Novo Mondubim, Edson Queiroz, Mondubim, Messejana e Vila Peri.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.346,93.
A Agefis também atuou, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões e Praça da Gentilândia.
As ações tiveram o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias podem ser feitas por meio das centrais 190 e 156.
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