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Cartórios fazem neste sábado mobilização por proteção à pessoa idosa Iniciativa é do Colégio Notarial do Brasil

  Cartórios em várias capitais e cidades do país promovem neste sábado (29) a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma ação nacional de cidadania voltada à proteção das pessoas idosas e à conscientização sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial. A iniciativa é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais. Durante a jornada, tabeliães de todo o país estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto para conscientizar a sociedade sobre a importância dos atos que garantam autonomia e segurança na terceira idade. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a campanha nasce amparada pelo  Provimento nº 206/2025  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a relevância desses instrumentos para ev...

Após atuação do MPCE e MPF, Prefeitura de Fortaleza prioriza vacinação de idosos e profissionais de saúde que trabalham em hospitais e na linha de frente contra a Covid-19

 Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Fortaleza estabeleceu critérios mais rigorosos para vacinação contra Covid-19 de profissionais de saúde. Nesta 1ª fase, além dos outros grupos prioritários, serão vacinados apenas os profissionais de saúde que atendem em hospitais e unidades com pacientes Covid. A mudança dos critérios aconteceu após reunião realizada na segunda-feira (25/01) com membros do MPCE e do MPF, além de representantes das Secretarias da Saúde do Estado (Sesa), do Município de Fortaleza (SMS) e da Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, no domingo (24/01), a SMS tinha decidido vacinar todos os trabalhadores da área de saúde. No entanto, isso possibilitou que fossem vacinados profissionais de saúde que não exercem a profissão, educadores físicos, personal trainers, fisioterapeutas que não trabalham em hospital, psicólogos de recursos humanos, entre outros especialistas que não lidam diretamente com pacientes Covid ou sequer com assistência à saúde do paciente. Ao mesmo tempo, trabalhadores de saúde em unidades Covid (como médicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, dentre outros) ainda não tinham se vacinado. Por essa razão, o Ministério Público promoveu a reunião com a SMS e Sesa para propor critérios mais rigorosos.

“Essa conquista é importante porque garante que a fila siga critérios mais rigorosos e justos e que, na verdade, proteja em primeiro lugar aquelas pessoas que tenham maior risco por conta da exposição”, avalia o promotor Eneas Romero. Assim, foi retomado o processo de imunização dentro de hospitais, sendo priorizados, neste momento, os profissionais mais expostos, isto é, que lidam com pacientes Covid dentro das unidades de saúde. “Também é muito importante que seja acelerado o processo de vacinação de idosos, especialmente os com mais de 80 anos, já que são pessoas muito vulneráveis, com taxa de mortalidade muito alta caso venham a contrair Covid. Não faz sentido vacinar uma pessoa jovem que sequer trabalha em hospital ou atende pacientes Covid, enquanto ainda temos idosos com mais de 75 anos e profissionais de saúde em hospitais e unidades de atendimento Covid sem terem sido vacinados. Precisamos proteger os mais expostos por receber carga viral maior (profissionais de saúde do front) e idosos porque o objetivo da vacinação é, em primeiro lugar, garantir o direito à vida e à saúde da população, direitos fundamentais protegidos pelos artigos 5º e 6º, caput, da Constituição Federal”, conclui o membro do MPCE.

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