Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
AUXÍLIO EMERGENCIAL: 3,5 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS DOS CICLOS 5 E 6 PODEM SACAR ATÉ R$ 2,4 BI A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (11/01)
Ainda é possível movimentar o saldo pelo Aplicativo CAIXA Tem
A partir desta segunda-feira (11/01), cerca de 3,5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em maio podem sacar ou transferir os recursos da Poupança Social Digital. Foram creditados R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos do Auxílio Emergencial.
Desse total, R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 200 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.
Como realizar o saque em espécie:
É preciso fazer o login no App CAIXA Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.
Atendimento:
Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou nas agências.
Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços. Também está disponível no aplicativo CAIXA Tem a funcionalidade de pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.
Saiba mais: Confira no site da CAIXA alguns tutoriais de como receber e movimentar o Auxílio Emergencial no CAIXA Tem:
http://www.caixa.gov.br/
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