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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Carnaval é cancelado no Ceará ; Decreto traz novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no Ceará

 Após reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que, diante do atual cenário de aumento de casos, que preocupa o Brasil inteiro e o mundo, ficaram definidas as seguintes medidas para este mês de janeiro e fevereiro:

1. Continua em vigor até o próximo dia 31/1, as medidas previstas no decreto de fim de ano, como a proibição de festas, shows e eventos sociais. As medidas passam a constar num decreto único;

2. Suspensão, em todo o Estado, de quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular;

3. Cancelamento de ponto facultativo nos dias 15 e 16/2, segunda e terça-feira de Carnaval, como ocorria em anos anteriores;

4. Proposição aos órgãos representativos competentes para a abertura do comércio, serviços e indústria durante os dias de carnaval;

5. Os órgãos de fiscalização do Estado e Prefeitura de Fortaleza (PMF) estarão se reunindo na segunda-feira (11) para intensificar as ações de fiscalização, principalmente nas áreas com maior incidência de casos;

6. Como forma de apoio ao Setor de Eventos, um dos grandes afetados pela pandemia, equipes do Governo e PMF estarão se reunindo na segunda-feira (11) com representantes do setor, a fim de desenvolver um Plano de Apoio, principalmente aos pequenos negócios.

Todas as medidas foram aprovadas pelo Comitê formado pelo Governo do Estado, PMF, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, e nossas equipes de Saúde.

“Seguimos o princípio da prudência, para tentar evitar que o Ceará adote medidas mais duras, como já vêm ocorrendo em outros Estados. Enquanto isso, continuamos trabalhando firmes para a aquisição da vacina o mais rápido possível. Nesta sexta-feira (8), conversei com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar sobre a quantidade de vacinas para o Ceará, além do cronograma para o nosso Estado. O ministro informou que até o final de janeiro poderá iniciar a vacinação para os grupos prioritários. Seguimos firmes na luta para salvar vidas e proteger os irmãos e irmãs cearenses”, finalizou o governador do Ceará, Camilo Santana.

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