STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
O Ceará registrou, no intervalo entre as 7h desta segunda (18) e as 7h desta terça-feira (19), chuvas em, pelo menos, 54 municípios.
Neste intervalo de 24 horas, os maiores acumulados foram os seguintes:
Umari (Posto Cajazerinha) : 41 mm
Lavras da Mangabeira (Posto Sítio Tranqueira): 40 mm
Uruburetama (Posto Açude Mundaú): 38 mm
Senador Sá (Posto Salão): 38.0 mm
Martinópole (Posto Martinópole): 36 mm
Os dados são preliminares e serão atualizados ao longo do dia. Para conferir, basta acessar funceme.br/calendario.
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