O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O Ceará registrou, no intervalo entre as 7h desta segunda (18) e as 7h desta terça-feira (19), chuvas em, pelo menos, 54 municípios.
Neste intervalo de 24 horas, os maiores acumulados foram os seguintes:
Umari (Posto Cajazerinha) : 41 mm
Lavras da Mangabeira (Posto Sítio Tranqueira): 40 mm
Uruburetama (Posto Açude Mundaú): 38 mm
Senador Sá (Posto Salão): 38.0 mm
Martinópole (Posto Martinópole): 36 mm
Os dados são preliminares e serão atualizados ao longo do dia. Para conferir, basta acessar funceme.br/calendario.
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