A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará, em sessão virtual, às 9h30 desta quarta-feira (20), o prognóstico de chuvas para o trimestre fevereiro/março/abril.
O evento será transmitido pelo canal da Funceme no YouTube (http://bit.ly/YouTubeFunceme) e também por meio da TV Ceará, canal 5.1. Será a 1ª vez que o público geral poderá acompanhar ao vivo.
Participarão do anúncio o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins, e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.
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