O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará, em sessão virtual, às 9h30 desta quarta-feira (20), o prognóstico de chuvas para o trimestre fevereiro/março/abril.
O evento será transmitido pelo canal da Funceme no YouTube (http://bit.ly/YouTubeFunceme) e também por meio da TV Ceará, canal 5.1. Será a 1ª vez que o público geral poderá acompanhar ao vivo.
Participarão do anúncio o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins, e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.
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