O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará, em sessão virtual, às 9h30 desta quarta-feira (20), o prognóstico de chuvas para o trimestre fevereiro/março/abril.
O evento será transmitido pelo canal da Funceme no YouTube (http://bit.ly/YouTubeFunceme) e também por meio da TV Ceará, canal 5.1. Será a 1ª vez que o público geral poderá acompanhar ao vivo.
Participarão do anúncio o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins, e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.
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