A Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 185/2026 , que institui feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data em que a Capital celebra 300 anos de fundação. A matéria, de autoria do Executivo, determina que o feriado é válido apenas neste ano, em virtude do tricentenário. O objetivo é garantir que a população possa participar das comemorações oficiais, com a suspensão de atividades em diversos setores e a oferta de programação especial ao longo do dia. O que diz o projeto? O prefeito Evandro Leitão (PT) reforçou que o projeto busca assegurar que a paralisação das atividades se estenda a todos os setores da sociedade. A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, comércio e serviços possam participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico. “O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inesti...
Governo Federal reconhece situação de emergência em 13 cidades do Ceará, Minas Gerais e Paraná;Ao todo, 11 municípios cearenses obtiveram o status por conta da seca
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 13 municípios do Ceará, Minas Gerais e Paraná por conta de desastres naturais. As decisões foram publicadas na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Onze desses reconhecimentos foram concedidos a cidades cearenses que registram seca: Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Itapajé, Jaguaretama, Madalena, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Parambu, Quixeramobim e Solonópole. Já Manga (MG) enfrenta estiagem, enquanto Jundiaí do Sul (PR) registrou enxurradas.
Apoio emergencial
Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população. O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.
Para receber auxílio emergencial por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de calamidade pública, deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos estaduais devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
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